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março 4, 2021

Imposto de Renda 2021 (IRPF) – Fique por dentro da obrigatoriedade

Imposto de Renda 2021 - Desde a última segunda feira 1º de março está aberta a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, ano-calendário 2020.

A Receita Federal divulgou que espera receber mais de 32,6 milhões de declarações esse ano.  No texto de hoje queremos te ajudar a entender se você faz parte desse grupo de pessoas obrigadas à transmissão e esclarecer algumas dúvidas adicionais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021?

1 – Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2 – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3 – Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural: quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; Ou, quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

5 – Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias; ou

8 – quem tenha sido beneficiária do auxílio emergencial para enfrentamento da covid-19 e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Atenção aos detalhes: Quem recebeu o auxílio emergencial em função da Covid-19 e recebeu rendimentos superiores a R$22.847,76 está obrigado a declarar e poderá ter que devolver os valores recebidos, através de DARF.

Titular ou sócio de Empresa é obrigado a declarar?

Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas acima. Mas vale a pena ressaltar que a declaração de imposto de renda é utilizada como comprovante de renda para solicitação de empréstimos e financiamentos, mesmo não sendo obrigatória quem tem interesse pode transmitir.

Existe idade mínima?

Não! O que determina a obrigatoriedade são as regras que descrevemos acima, a idade não interfere.

Qual o prazo para entrega?

A declaração deve ser transmitida entre o dia 01 de março até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Fique atento, pois após esse prazo incidirá multa.

Quais documentos são necessários para preencher a declaração:

  • Documentos de identificação pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de residência e dados bancários);
  • Dados pessoais dos dependentes sendo o CPF, informação obrigatória;
  • Informe de rendimentos fornecido pela empresa de vínculo; e Informe de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos e Informações de consórcios, titular e dependentes;
  • Comprovantes de despesas médicas do titular e dependentes, recibos e notas fiscais que contenham nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico;
  • Comprovantes de despesas com ensino do titular e dependentes;
  • Documentação do Plano de Saúde, titular e dependentes;
  • Extrato de Previdência Privada, titular e dependentes;
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento de aluguel;
  • Recibos de doações;
  • Se for proprietário ou sócio de empresas, é necessário informar o capital social (contrato social);
  • Extrato do carnê-leão, caso seja autônomo.

Qual a tabela a ser aplicada para cálculo?

A Receita Federal divulgou que não houve ajuste na tabela do IRRF, sendo assim permanece sendo:

Base de cálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até R$ 22.847,76IsentoR$ 0,00
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,50%R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$55.976,1622,50%R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,1627,50%R$ 10.432,32

Qual calendário dos lotes de restituição?

A Receita Federal divulgou as seguintes datas para a restituição.

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Fique ligado nos documentos e no cumprimento dos prazos para evitar problemas com o fisco e também pagar multa depois!

Evite dor de cabeça e multas, deixe sua declaração de Imposto de Renda com profissionais especializados. Fale Conosco!

Gostou do texto? Continue acompanhando nosso blog para receber mais dicas e ficar atualizado. 

Até a próxima 😉

Escrito por planeja

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