Sua empresa cresceu e agora você precisa mudar MEI para ME, fique ligado no nosso texto e entenda como isso funciona.
Abrir MEI é um processo simples, mas fazer a migração para ME é burocrático, então é preciso prestar atenção nos detalhes e sempre contar com a ajuda de um bom contador.
Vamos entender cada fase do processo:
Primeiro é importante ter clareza do que é o MEI e a diferença para ME.
MEI é o Microempreendedor Individual, criado em julho de 2008 com o intuito de formalizar os profissionais autônomos.
Há alguns requisitos que devem ser observados, são eles:
Dessa forma, se o empreendedor não se enquadrar em qualquer dessas regras ele não mais poderá atuar como MEI, passando nesse momento a ter que se enquadrar como ME.
ME é a sigla adotada para Microempresa. Uma das primeiras diferenças entre Microempresa e MEI está no limite de receita bruta anual, enquanto na MEI este valor é limitado a 81mil, na ME passa a ser de 360mil.
Mas as diferenças não param por ai. Como ME o limite de empregados passa a ser de 9 nas áreas de Comércio e Prestação de Serviços e 19 na indústria, de acordo com dados do IBGE e SEBRAE.
Já em relação a sócios, enquanto ao MEI não é permitido possuir sócio, na ME é permitida a inclusão, sem um limite pré-definido em lei.
É importante se atentar que a tributação muda de uma para a outra, enquanto o MEI paga um DAS fixo mensal, a empresa ME paga sobre o seu faturamento, podendo optar por ser tributada através do Simples Nacional, Lucro Presumido ou ainda Lucro Real.
O desenquadramento pode ocorrer de duas formas: a primeira delas é quando é feita por opção do empreendedor, e a segunda através de ofício de algum dos órgãos federados.
Nesse formato, o empreendedor precisa solicitar o descredenciamento do MEI e proceder com a regularização da empresa para Microempresa ME.
Parece simples, não é?
Mas infelizmente não é tão simples quanto parece. A Lei estabelece prazos para o descredenciamento, e por isso se você não ficar de olho ou não contar com a ajuda de um bom profissional contábil, você pode correr o risco de desembolsar juros e multas.
Cuidado com as armadilhas no meio do caminho, por isso escolha sempre um bom profissional contábil. A Planeja Contábil está à disposição para te ajudar nesse processo com toda a burocracia e manutenção da sua contabilidade.