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Planeja Contabilidade
junho 8, 2021

Mudar MEI para ME: Entenda como funciona

Sua empresa cresceu e agora você precisa mudar MEI para ME, fique ligado no nosso texto e entenda como isso funciona.

Abrir MEI é um processo simples, mas fazer a migração para ME é burocrático, então é preciso prestar atenção nos detalhes e sempre contar com a ajuda de um bom contador.

Vamos entender cada fase do processo:

Primeiro é importante ter clareza do que é o MEI e a diferença para ME.

O que é MEI?

MEI é o Microempreendedor Individual, criado em julho de 2008 com o intuito de formalizar os profissionais autônomos.

Há alguns requisitos que devem ser observados, são eles:

  • Não possuir sócios ou outra empresa em seu nome
  • Faturar até R$ 81 mil por ano
  • Contratar no máximo um empregado
  • Exercer uma atividade permitida pela lista de ocupações do CNAE.

Dessa forma, se o empreendedor não se enquadrar em qualquer dessas regras ele não mais poderá atuar como MEI, passando nesse momento a ter que se enquadrar como ME.

O que é ME?

ME é a sigla adotada para Microempresa. Uma das primeiras diferenças entre Microempresa e MEI está no limite de receita bruta anual, enquanto na MEI este valor é limitado a 81mil, na ME passa a ser de 360mil.

Mas as diferenças não param por ai. Como ME o limite de empregados passa a ser de 9 nas áreas de Comércio e Prestação de Serviços e 19 na indústria, de acordo com dados do IBGE e SEBRAE.  

Já em relação a sócios, enquanto ao MEI não é permitido possuir sócio, na ME é permitida a inclusão, sem um limite pré-definido em lei.

É importante se atentar que a tributação muda de uma para a outra, enquanto o MEI paga um DAS fixo mensal, a empresa ME paga sobre o seu faturamento, podendo optar por ser tributada através do Simples Nacional, Lucro Presumido ou ainda Lucro Real.

Como Mudar MEI para ME

O desenquadramento pode ocorrer de duas formas: a primeira delas é quando é feita por opção do empreendedor, e a segunda através de ofício de algum dos órgãos federados.

Por opção do empreendedor, quando o mesmo verifica que:

  • Irá ultrapassar o limite de faturamento anual ou (proporcional aos meses);
  • Precisa contratar mais do que um empregado;
  • Incluirá um ou mais sócios;
  • Abertura de filial;
  • Aumento de salário do empregado, que não esteja de acordo com o que consta na lei;
  • Ou ainda, precisará incluir atividades não permitidas na lista de ocupações.

Nesse formato, o empreendedor precisa solicitar o descredenciamento do MEI e proceder com a regularização da empresa para Microempresa ME.

Parece simples, não é?

Mas infelizmente não é tão simples quanto parece. A Lei estabelece prazos para o descredenciamento, e por isso se você não ficar de olho ou não contar com a ajuda de um bom profissional contábil, você pode correr o risco de desembolsar juros e multas.

Desenquadramento por ofício

  • Ocorre quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento de 81mil acrescido de 20%, em qualquer época do ano ou proporcional à data de abertura. Nessas condições o desenquadramento se dará a partir de Janeiro do ano corrente, ou seja, ele tem efeito retroativo e os impostos deverão ser recalculados novamente, seguindo a nova forma de tributação da empresa.
  • Quando a empresa ultrapassa o faturamento anual acrescido de até 20%, ocorrerá o desenquadramento a partir de Janeiro do ano seguinte e a diferença do imposto será recolhida em Janeiro também do ano seguinte.
  • Ou ainda, se ocorreu algum dos fatos listados acima, que obrigassem o MEI a informar o descredenciamento por opção e o mesmo não foi feito. Nessas condições o desenquadramento se dá no mês subsequente à comunicação, e está sujeito a multa.

Cuidado com as armadilhas no meio do caminho, por isso escolha sempre um bom profissional contábil.  A Planeja Contábil está à disposição para te ajudar nesse processo com toda a burocracia e manutenção da sua contabilidade.

Escrito por Jussara D'Aloia

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