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Planeja Contabilidade
agosto 28, 2020

Natureza Jurídica: Entenda quais são os tipos

Natureza jurídica: Neste artigo trataremos sobre uma das dúvidas mais recorrentes de quem quer abrir uma empresa no Brasil. Trataremos do assunto de forma bem objetiva.

Para muitos empreendedores, principalmente para os pequenos empresários que estão iniciando, abrir uma empresa pode parecer muito assustador, pois são muitos detalhes e algumas burocracias a serem cumpridas. Mas entender o conceito pode ajudar e muito na escolha.

O primeiro passo é entender quais são os tipos de natureza jurídica. Após esse primeiro passo é imprescindível conversar com um profissional da área contábil, que vai ouvir sua necessidade e auxiliar na escolha mais adequada para o perfil do seu negócio.

Quais são os tipos de Natureza Jurídica das empresas?

  • MEI

Micro Empreendedor Individual é o mais simples de abrir, pois não existe tanta burocracia, a própria pessoa interessada pode abrir, cadastrando os dados no site do empreendedor do governo.

Porém para se enquadrar como MEI existe algumas exigências e algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil, não pode empregar mais de um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas, além de não serem permitidas diversas atividades.

Nessa modalidade o empreendedor recolhe um documento de arrecadação mensal com valor fixo, e pode contratar no máximo 1 funcionário.

  • EI

Empresário Individual: Esse tipo de empresa é ideal para quem exerce em nome próprio uma atividade empresarial como titular do negócio. Valor mínimo de Capital Social a ser integralizado de R$1mil. A razão social sempre será o nome da pessoa física, podendo escolher apenas o nome fantasia.

Neste tipo de empresa, o patrimônio da pessoa física e da organização são os mesmos. Portanto, em caso de dívidas, o titular responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros.

Diferente do MEI, o Empresário Individual pode contratar funcionários sem limites pré-estabelecido. Pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

  • EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Também é para quem exerce atividade individual, mas existem algumas especificações diferentes da EI: O capital social mínimo exigido é de 100 salários mínimos, vigentes na data de abertura da empresa; a pessoa pode escolher o nome da empresa que sempre virá adicionado da extensão EIRELI no final.

Neste tipo de empresa, o empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa.

Pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

  • Sociedade Anônima

Sociedade Anônima, ou S/A, é nome dado a sociedade com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Normalmente é utilizado por grandes corporações, e existem 2 tipos de sociedade, sendo uma de capital aberto e outra de capital fechado. 

  • Sociedade Simples Limitada

Na sociedade Simples Limitada (LTDA) existe a união de 2 ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

O Capital Social é dividido em quotas, e nesse formato é permitido que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, desde que tenha o consentimento desses e conste no contrato social. 

Não existe limite de faturamento, mas pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

  • SLU

A Sociedade Limitada Unipessoal é o mais novo dos tipos jurídicos estabelecidos no país. Trata-se de uma Sociedade Limitada, onde o empresário abre de forma individual, e assim como a LTDA com sócios, protege o patrimônio da pessoa física, sendo então que apenas o patrimônio da pessoa jurídica responde pelas dívidas e obrigações.

Não existe a exigência da integralização de Capital Social mínima, como é o caso da EIRELI, e por isso tornou-se muito atrativa para os empresários que não têm interesse em possuir sócios.  

Assim como nos demais tipos de empresa, com exceção da MEI, não existe limite de faturamento, podendo faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

Escolha um bom profissional e fique tranquilo

Agora que sabemos os tipos de empresas e os seus portes, é importante salientar que o profissional adequado e responsável pela abertura das empresas é o Contador

A escolha de um bom profissional de contabilidade é essencial desde o processo inicial de escolher o tipo da empresa, até o enquadramento da mesma, para que haja melhor enquadramento tributário, evitando que o empresário pague impostos desnecessários ao seu porte e a sua atividade. 

Espero que tenham gostado do texto de hoje.

Abraços e até a próxima 😊

Escrito por planeja

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