O Simples Nacional é um regime tributário que surgiu para beneficiar a micro e pequena empresa.

Embora pareça simples, é necessário muito conhecimento na lei que a instituiu para não cair no prejuízo!

Pensando em ajudá-lo, criamos o post de hoje para mostrar alguns benefícios da sua empresa em ser optante do Simples Nacional.

Vamos descobrir juntos?

O que é o Simples Nacional?

Nós já criamos um post especial para explicar o que é o Simples Nacional.

Mas, se você não conseguiu acompanhá-lo, neste tópico falaremos brevemente sobre a definição do Simples Nacional.

Bom, o Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 com o intuito de beneficiar e reduzir as obrigações acessórias dos micros e pequenas empresas.

Como veremos a seguir, um dos benefícios deste regime é a possibilidade de recolher os tributos das três esferas em uma única guia, ou seja, a empresa deixa de ser obrigada a recolher os impostos municipais, estaduais e federais isoladamente.

As empresas para ser optantes deste regime não podem ultrapassar a receita bruta anual de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Quais os benefícios do Simples Nacional?

Chegamos na parte mais importante do post, afinal, quais são os benefícios que minha empresa ganha em optar pelo Simples Nacional?

• Pagamento unificado dos impostos: Como dito previamente, a empresa optante por este regime tributário poderá realizar o pagamento de todos os impostos (municipais, estaduais e federais) em uma única guia (DAS). Ou seja, não há necessidade de emitir diversas guias referentes a cada imposto.
• Tributação: A alíquota dos impostos é especificada na Tabela do Simples Nacional e será conforme a atividade de cada empresa.
• Certificado digital: As empresas que possuem menos de 5 funcionários não são obrigadas a possuírem certificado digital. Mas, atenção! Há cidades que regulam diferente, é importante verificar na sede da sua empresa, ok?
• Desburocratização das obrigações acessórias: No Simples, as empresas não são obrigadas a encaminharem os dados contábeis ao SPED, tendo em vista que no próprio portal do Simples Nacional é possível resolver todas as questões referentes às essas obrigações;
• Dispensa do cadastro da empresa em todas as esferas: Outro benefício bastante interessante, a empresa que opta por este regime não precisa apresentar cadastro em cada esfera administrativa, uma vez que o CNPJ é o suficiente para existência da pessoa jurídica;
• Investidores Anjos: Com a lei 123/2006, criou-se mecanismo que possibilita o arrecadamento de investimentos através destes investidores, sem burocratização, de forma simplificada e garantida pela legislação.

Para você entender melhor a desburocratização das obrigações acessórias, é importante, primeiro, você entender o que são elas.

As obrigações acessórias são declarações que podem ser mensais, trimestrais e anuais, das quais declaram aos entes federais, estaduais e municipais informações importantes para apuração dos impostos, como valor da receita, movimentação dos empregados, folha de pagamento, impostos apurados e demais informações que forem solicitadas.

As obrigações acessórias não se confundem com as obrigações principais, tendo em vista que estas referem-se ao imposto em si, o valor devido e a ser pago.

No Simples Nacional, existem 4 tipos de obrigações acessórias:

• DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que deverá ser entregue até o dia 31 de março de cada ano subsequente ao exercício apurado, tem por objetivo informar à Receita Federal (competência federal) de que os tributos daquele ano foram realmente recolhidos.
• DAS: Declaração de Arrecadação do Simples Nacional. Neste caso ela é emitida mensalmente e constará o imposto apurado conforme o faturamento mensal da empresa.
• DESTDA: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação. Nada mais é do que o recolhimento do ICMS, considerando as diferenças de alíquotas entre os estados.
• DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Como o próprio nome sugere, esta obrigação acessória deve ser emitida pelas empresas que fazem retenção do imposto (IRRF).

As referidas obrigações acessórias devem ser emitidas por qualquer empresa, sob pena de aplicação de multa e outras sanções legais.

Muitas empresas caem na malha fina por deixarem de cumprir o dispositivo legal, pois acreditam fielmente que o simples recolhimento do imposto as exime da obrigação.

Por isso a importância da contratação de um escritório contábil desde a abertura da empresa até o seu funcionamento, tendo em vista que durante a sua existência, uma empresa pode gerar inúmeras responsabilidades às pessoas físicas.

Complexo, não é mesmo? Conte com a Planeja, nós te ajudamos!

Abraços e até a próxima 😊