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O prazo de entrega do Imposto de Renda 2021 originalmente já deveria ter acabado em 30 de abril, porém foi prorrogado até  31 de maio por conta da Pandemia do Covid-19.  Faltando menos de 1 mês  muitos brasileiros ainda não transmitiram suas declarações.  Leia até o final e entenda se você está obrigado a transmitir e quais as consequências de perder o prazo.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

1 – Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2 – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3 – Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural: quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; Ou, quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

5 – Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias; ou

8 – quem tenha sido beneficiária do auxílio emergencial para enfrentamento da covid-19 e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Titular ou sócio de Empresa é obrigado a declarar?

Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas acima. Mas vale a pena ressaltar que a declaração de imposto de renda é utilizada como comprovante de renda para solicitação de empréstimos e financiamentos, mesmo não sendo obrigatória quem tem interesse pode transmitir.

Qual o prazo para entrega?

A declaração do Imposto de Renda 2021 deve ser transmitida até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de maio  de 2021.

O que acontece se não entregar?

Quem estiver obrigado e não entregar a declaração de Imposto de Renda 2021 dentro no prazo está sujeito ao pagamento mínimo de multa no valor R$ 165,74, que pode variar entre 1% e chegar até 20% do imposto devido no período.

Caso o contribuinte não recolha a multa, o valor será atualizado e deduzido de futuras restituições (declarações seguintes).

Em alguns casos Receita Federal também pode suspender o CPF.  Com o documento suspenso, o contribuinte fica impedido de abrir crediários, pedir empréstimos, renovar o passaporte, efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.

Como saber se meu CPF está irregular?

Para consultar a situação do CPF basta acessar o site da Receita Federal e digitar seu CPF e sua data de nascimento. A Receita irá emitir um comprovante onde consta a SITUAÇÃO Cadastral. Existem 5 tipos de situação cadastral perante a Receita, são elas:

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial.

TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do contribuinte.

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

E se meu CPF já está como Pendente de Regularização?

É necessário entregar a declaração do período em quem estava obrigado a transmitir, nesse momento será gerada a multa. Após entregar a declaração e a Receita Federal processar o CPF será reativado.

É bom ficar atento para evitar dor de cabeça e gastos desnecessários.  

Faça sua declaração de Imposto de Renda com profissionais especializados. Fale Conosco!

Gostou do texto? Continue acompanhando nosso blog para receber mais dicas e ficar atualizado.

Até a próxima 😉

Imposto de Renda 2021 - Desde a última segunda feira 1º de março está aberta a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, ano-calendário 2020.

A Receita Federal divulgou que espera receber mais de 32,6 milhões de declarações esse ano.  No texto de hoje queremos te ajudar a entender se você faz parte desse grupo de pessoas obrigadas à transmissão e esclarecer algumas dúvidas adicionais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021?

1 – Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2 – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3 – Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural: quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; Ou, quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

5 – Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias; ou

8 – quem tenha sido beneficiária do auxílio emergencial para enfrentamento da covid-19 e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Atenção aos detalhes: Quem recebeu o auxílio emergencial em função da Covid-19 e recebeu rendimentos superiores a R$22.847,76 está obrigado a declarar e poderá ter que devolver os valores recebidos, através de DARF.

Titular ou sócio de Empresa é obrigado a declarar?

Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas acima. Mas vale a pena ressaltar que a declaração de imposto de renda é utilizada como comprovante de renda para solicitação de empréstimos e financiamentos, mesmo não sendo obrigatória quem tem interesse pode transmitir.

Existe idade mínima?

Não! O que determina a obrigatoriedade são as regras que descrevemos acima, a idade não interfere.

Qual o prazo para entrega?

A declaração deve ser transmitida entre o dia 01 de março até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Fique atento, pois após esse prazo incidirá multa.

Quais documentos são necessários para preencher a declaração:

Qual a tabela a ser aplicada para cálculo?

A Receita Federal divulgou que não houve ajuste na tabela do IRRF, sendo assim permanece sendo:

Base de cálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até R$ 22.847,76IsentoR$ 0,00
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,50%R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$55.976,1622,50%R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,1627,50%R$ 10.432,32

Qual calendário dos lotes de restituição?

A Receita Federal divulgou as seguintes datas para a restituição.

Fique ligado nos documentos e no cumprimento dos prazos para evitar problemas com o fisco e também pagar multa depois!

Evite dor de cabeça e multas, deixe sua declaração de Imposto de Renda com profissionais especializados. Fale Conosco!

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Até a próxima 😉

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