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Planeja Contabilidade

Está querendo alcançar a independência financeira, mas não sabe como?

Se você chegou até aqui, provavelmente está na dúvida entre ser um profissional autônomo, liberal ou um Microempreendedor Individual, acertei?

Escrevi o post de hoje para ajudá-lo a entender, de uma vez por todas, as diferenças entre autônomo, profissional liberal e MEI.

Vamos nessa? Continue a leitura e descubra qual o melhor a ser escolhido 😊

O que é o MEI?

Antes de adentrarmos às diferenças, é importante entendermos o que é um MEI.

MEI é o Microempreendedor Individual, criado em julho de 2008 com o intuito de formalizar os profissionais autônomos.

O seu cadastro é bem simples e rápido, sendo totalmente online, através do Portal do Empreendedor.

Após o preenchimento de todas as informações, você obtém um número de CNPJ.

Como dito acima, o MEI surgiu com a finalidade de formalizar e regularizar os profissionais autônomos.

Ok, já entendi. Mas quais são os benefícios de se tornar um MEI?

A principal vantagem é regularizar o autônomo. Nesse sentido, o profissional pode praticar as suas atividades em conformidade com a LEI, além de ter acesso a crédito em bancos, emitir boletos e notas fiscais, cadastrar-se em aplicativos da sua atividade e muitas outras.

O MEI paga apenas uma contribuição única mensal não superior a R$ 60,00 (sessenta reais).

Quais os requisitos para tornar-se MEI?

Há alguns requisitos que devem ser observados, são eles:

O que é um profissional liberal?

A grande característica do profissional liberal está em sua formação. Isto quer dizer que todo profissional liberal exerce uma atividade conforme seus conhecimentos técnicos adquiridos na formação acadêmica.

Essas profissões são regulamentadas e legalizadas conforme legislação própria de cada área, logo, são representados por determinados conselhos ou sindicatos.

Outro fato bastante interessante é o da possibilidade da existência de vínculo empregatício. Ou seja, o profissional liberal pode tanto ser autônomo (praticar as atividades em nome próprio) ou ser empregado e exercer as atividades representando uma pessoa jurídica.

Ainda está difícil de visualizar? Te damos exemplos: médicos, advogados, psicólogos, arquitetos, engenheiros e muitos outros.

Agora que já descobrimos o que é um profissional liberal, vamos ao conceito do profissional autônomo.

O que é um profissional autônomo?

O profissional autônomo, diferente do liberal, nunca pode ter vínculo empregatício, tendo em vista que ele tem autonomia tanto financeira, como profissional.

Isto significa, que o profissional autônomo presta serviços em seu próprio nome, conforme sua própria atividade.

Neste caso, ele não precisa ter formação técnica. O seu conhecimento não requer justificativa e comprovação.

O profissional, ainda, opta pelo modo, lugar, como e o tempo em que seus serviços serão prestados.

Não há subordinação de regulamento, sindicato, conselho ou qualquer outra pessoa jurídica.

As suas características estão em possuir liberdade na execução e planejamento do seu trabalho e/ou contratar auxiliares para realizar um determinado projeto.

Podemos citar diversos exemplos, como o pedreiro, pintor, marceneiro e muitos outros profissionais.

Ficou mais de visualizar? Agora que já conhecemos os conceitos de cada um deles, vamos para as diferenças.

Mas, todo autônomo ou profissional liberal pode ser MEI?

Como já falamos anteriormente, o autônomo pode ser MEI, afinal, este tipo foi criado justamente para formalizar esses profissionais. Entretanto, há um rol de ocupações que a legislação permite a inscrição no MEI, são algumas delas:

Se quiser conferir a lista completa, basta acessar os CNAEs permitidas ao MEI.

Em contrapartida, o profissional liberal não pode enquadrar-se ao MEI, uma vez que o Microempreendedor Individual é direcionado aos profissionais que não possuem qualquer tipo de formação academia ou mesmo registro profissional.

Pois bem, advogados, arquitetos, engenheiros, médicos e outros profissionais com formação não podem ser microempreendedores individuais.

O que fazer nestes casos? Você poderá optar por outras naturezas jurídicas, como Empresa Individual, EIRELI ou LTDA

Conseguiu entender as diferenças entre autônomo, profissional liberal e MEI? Por ser um assunto bastante técnico, o aconselhável é procurar um profissional de contabilidade, pois através dele você saberá qual natureza jurídica escolher, bem como os benefícios e definições de cada um.

Portanto, o primeiro passo após a leitura deste artigo, é procurar um contador a fim de regularizar o quanto antes a sua situação 😊

A população mundial enfrentou desafios no ano de 2020 causados pela pandemia do novo coronavírus. A Covid-19 impactou não apenas o campo da saúde, mas também os hábitos, as relações interpessoais e a economia. Buscando conter a crise e assegurar o emprego e a renda, o Governo federal lançou uma série de medidas que beneficiaram empregadores e empregados.

Nesse novo cenário de incertezas econômicas, profissionais com diferentes conhecimentos decidiram empreender. De janeiro a outubro deste ano, o Brasil ganhou mais de 2 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o Mapa de Empresas do Governo federal. No período de março a outubro, em que o país já precisava lidar com a Covid-19, cerca de 1,7 milhão de trabalhadores tornaram-se MEIs.    

Contudo, os MEIs precisam entender algumas regras para que o sonho de empreender ou o meio de sobrevivência não traga prejuízos e problemas tributários. O primeiro passo é conhecer as obrigações que devem ser cumpridas. Entre elas, estão a emissão de nota fiscal (NF) de pessoa jurídica, exceto quando esta emitir uma NF de entradas de produtos, e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada, todos os anos, até o último dia útil do mês de maio de cada ano-calendário. A declaração deve ser enviada mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período avaliado.

Caso o microempreendedor individual tenha feito a contratação de empregados, também é necessária a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Esse profissional ainda precisa manter pronta a relação de Relatório Mensal de Receitas Brutas, que não se trata de uma declaração acessória, mas deve estar sempre atualizada para apresentação ao Fisco quando solicitado.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador João Altair Caetano dos Santos, explicou quais são as penalidades pelo não cumprimento dessas obrigações ou pela prestação de informações incorretas na entrega dessas declarações. “Caso atrase o envio da DASN-SIMEI, mande informações incorretas ou omita algum dado, o MEI está sujeito a uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos declarados. Ainda que integralmente pago, quando deixar de entregar a declaração ou enviar após a data, será multado, sendo o valor mínimo R$ 50,00”, esclareceu.

O cumprimento da legislação e a entrega de obrigações acessórias é apenas uma parte das responsabilidades desses empreendedores. Outro ponto de atenção é a gestão adequada da empresa. Sobre esse assunto, Santos destaca algumas orientações. “Como qualquer empresário, se o MEI deseja ter sucesso profissionalmente, deverá adotar como premissa alguns princípios contábeis como o da entidade; segregando os recursos pessoais dos da empresa; e o da prudência, mantendo uma reserva financeira mínima, para fazer frente a eventuais despesas ou infortúnios que possam interferir em seu fluxo de caixa. Nesta pandemia, verificou-se que empresas com caixas consolidados são mais estruturadas e sofreram menos do que empresas com fluxos de caixa comprometidos. Por isso, todo o empreendedor deve, antes de iniciar o seu negócio, contratar a ajuda de um profissional qualificado, preferencialmente um contador habilitado que poderá lhe auxiliar na tomada de decisões, afirma.

Fonte: CFC - Lorena Molter.

MEI: O QUE É?

O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:

  1. Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  2. Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  3. Contrate no máximo um empregado;
  4. Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

A abertura do MEI é um processo bem simplificado e na maioria das vezes o CNPJ sai no mesmo dia. Esse processo pode ser feito diretamente pelo empreendedor no site PORTAL DO EMPREENDEDOR pelo canal oficial do Governo e não tem custo.

LISTA DE ATIVIDADES PERMITIDAS PARA MEI

I OCUPAÇÃO CNAE ISS ICMS 
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE 4724-5/00 
ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE 1531-9/02 
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01 
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07 
ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE 8011-1/02 
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE 5310-5/02 
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE 7911-2/00 
AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE 9603-3/04 
AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02 
ALFAIATE INDEPENDENTE 1412-6/02 
AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 9529-1/99 
ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE 9329-8/99 
ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE 4785-7/01 
APICULTOR(A) INDEPENDENTE 0159-8/01 
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE 6399-2/00 
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE 2599-3/01 
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE 3212-4/00 
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE 2219-6/00 
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE 2349-4/99 
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE 2330-3/99 
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE 1629-3/02 
ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE 1529-7/00 
ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE 2330-3/99 
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE 2399-1/01 
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01 
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE 2391-5/03 
ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE 2599-3/99 
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE 3211-6/02 
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE 3299-0/99 
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00 
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99 
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00 
ARTESÃO TÊXTIL 1359-6/00 
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99 
AZULEJISTA INDEPENDENTE 4330-4/05 
BALEIRO(A) INDEPENDENTE 4721-1/04 
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08 
BARBEIRO INDEPENDENTE 9602-5/01 
BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE 5099-8/99 
BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4712-1/00 
BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE 1031-7/00 
BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE 5320-2/02 
BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE 7319-0/99 
BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE 1092-9/00 
BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE 4322-3/01 
BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE 1414-2/00 
BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE 1340-5/99 
BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06 
BRITADOR INDEPENDENTE 2391-5/01 
CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01 
CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE 4330-4/05 
CALHEIRO (A) INDEPENDENTE 4399-1/99 
CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE 4930-2/02 
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02 
CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/08 
CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE 1622-6/99 
CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE 4330-4/02 
CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) INDEPENDENTE 5212-5/00 
CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE 9609-2/99 
CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE 3811-4/00 
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE 4930-2/01 
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE 4930-2/04 
CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE 8299-7/99 
CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4399-1/99 
CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE 1414-2/00 
CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE 9529-1/02 
CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE 1093-7/01 
CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00 
CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE 5620-1/02 
CLICHERISTA INDEPENDENTE 1821-1/00 
COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE 8291-1/00 
COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE 3104-7/00 
COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE 3811-4/00 
COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE 9609-2/06 
COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE 4330-4/05 
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE 4789-0/05 
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE 4789-0/05 
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) 4789-0/04 N  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE 4755-5/02 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE 4763-6/04 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE 4755-5/03 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE 4754-7/02 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 4759-8/99 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 4754-7/03 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE 4783-1/01 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE 4774-1/00 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE 4783-1/02 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE 4759-8/01 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE 4782-2/02 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4781-4/00 
COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE 4763-6/02 
COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE 4789-0/08 
COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE 4773-3/00 
COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE 4759-8/99 
COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE 4785-7/99 
COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE 4723-7/00 
COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4763-6/03 
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE 4789-0/01 
COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE 4763-6/01 
COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE 4744-0/04 
COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE 4782-2/01 
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE 4729-6/99 
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE 4772-5/00 
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE 4762-8/00 
COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE 4753-9/00 
COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE 4752-1/00 
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE 4751-2/01 
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE 4789-0/07 
COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE 4744-0/01 
COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4756-3/00 
COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE 4721-1/03 
COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE 4732-6/00 
COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE 4744-0/02 
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE 4744-0/99 
COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE 4744-0/03 
COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE 4742-3/00 
COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE 4713-0/02 
COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE 4754-7/01 
COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE 4789-0/03 
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE 4530-7/03 
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE 4757-1/00 
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE 4541- 2/06 S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE 4541-2/07 S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE 4530-7/04 
COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE 4789-0/02 
COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE 4530-7/05 
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE 4772-5/00 
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE 4789-0/05 
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE 4721-1/02 
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE 4729-6/01 
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE 4729-6/99 
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE 4789-0/99 
COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE 4759-8/99 
COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE 4755-5/01 
COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE 4741-5/00 
COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE 4759-8/99 
COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE 4743-1/00 
COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1031-7/00 
CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE 3299-0/02 
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02 
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE 1412-6/01 
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE 1412-6/02 
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE 5620-1/04 
CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 0159-8/02 
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE 0322-1/04 
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE 0321-3/04 
CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00 
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE 9609-2/08 N  
 
CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE 8712-3/00 
CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE 3211-6/03 
CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE 1510-6/00 
CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE 1340-5/99 
DEPILADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02 
DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00 
DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99 
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE 9001-9/06 
DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE 3600-6/02 
DOCEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04 
DUBLADOR(A) INDEPENDENTE 5912-0/01 
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE 5812-3/01 
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE 5812-3/02 
EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE 5819-1/00 
EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE 5811-5/00 
EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE 5813-1/00 
EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE 5912-0/99 
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/03 
ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE 4321-5/00 
ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE 1822-9/01 
ENCANADOR INDEPENDENTE 4322-3/01 
ENGRAXATE INDEPENDENTE 9609-2/99 
ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE 5320-2/01 
ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE 8292-0/00 
ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE 1340-5/01 
ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02 
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08 N  
 
ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE 9529-1/05 
FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE 1071-6/00 
FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE 1031-7/00 
FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE 1096-1/00 
FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE 1065-1/01 
FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE 2532-2/01 
FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE 2532-2/01 
FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE 3230-2/00 
FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE 1351-1/00 
FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 2541-1/00 
FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE 3299-0/05 
FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE 1093-7/02 
FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE 1521-1/00 
FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE 3240-0/99 
FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE 1539-4/00 
FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE 1531-9/01 
FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE 1099-6/05 
FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE 1414-2/00 
FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE 1031-7/00 
FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE 1032-5/99 
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO INDEPENDENTE 1732-0/00 
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE 1623-4/00 
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE 1731-1/00 
FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE 1095-3/00 
FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE 2512-8/00 
FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE 1311-1/00 
FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE 1312-0/00 
FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE 1220-4/99 
FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE 1099-6/99 
FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE 1099-6/04 
FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE 3299-0/01 
FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE 1742-7/99 
FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE 3220-5/00 
FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE 3240-0/99 
FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE 1052-0/00 
FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE 3299-0/03 
FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 2740-6/02 
FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE 1521-1/00 
FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE 1094-5/00 
FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE 1421-5/00 
FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE 1521-1/00 
FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE 3299-0/04 
FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE 1091-1/01 
FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE 1721-4/00 
FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO - FACÇÃO INDEPENDENTE 1412-6/03 
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS - FACÇÃO INDEPENDENTE 1411-8/02 
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS - FACÇÃO INDEPENDENTE 1413-4/03 
FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE 1540-8/00 
FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE 1031-7/00 
FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE 1099-6/99 
FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE 3292-2/02 
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE 1013-9/01 
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE 1061-9/02 
FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE 1071-6/00 
FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE 1122-4/03 
FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE 1411-8/01 
FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE 1033-3/01 
FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE 1033-3/02 
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE 3299-0/06 
FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE 1063-5/00 
FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE 1064-3/00 
FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE 2543-8/00 
FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE 2543-8/00 
FILMADOR(A) INDEPENDENTE 7420-0/04 
FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE 5620-1/01 
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE 3702-9/00 
FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/01 
FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01 
FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE 7420-0/02 
FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE 7420-0/02 
FUNILEIRO/LANTERNEIRO INDEPENDENTE 4520-0/02 
GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE 2539-0/02 
GESSEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/03 
GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE 8299-7/03 
GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 5211-7/02 
GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00 
GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS) 5229-0/02 
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE 9001-9/01 
INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE 4321-5/00 
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE 4321-5/00 
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE 4329-1/02 
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE 4329-1/05 
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE 4329-1/05 
INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE 3321-0/00 
INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE 4329-1/01 
INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE 6190-6/99 
INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE 4322-3/03 
INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE 4520-0/07 
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE 4329-1/03 
INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE 8020-0/02 
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE 4322-3/02 
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE 8592-9/99 
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE 8592-9/02 
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE 8599-6/04 
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE 8599-6/05 
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE 8593-7/00 
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE 8599-6/03 
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03 
JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00 
JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/02 
LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE 3211-6/01 
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE 9601-7/01 
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE 9601-7/03 
LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE 4520-0/05 
LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE 9609-2/99 
LIVREIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/01 
LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE 7732-2/02 
LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE 7729-2/01 
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE 7721-7/00 
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE 7739-0/02 
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE 7721-7/00 
LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE 7722-5/00 
LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE 7729-2/99 
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE 7731-4/00 
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE 7732-2/01 
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE 7733-1/00 
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE 7721-7/00 
LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE 7729-2/03 
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE 7719-5/99 
LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE 7729-2/02 
LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE 7729-2/02 
LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 7723-3/00 
LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE 7739-0/99 
LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETOANDAIMES INDEPENDENTE 7739-0/03 
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE 7722-5/00 
LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE 9609-2/99 
MÁGICO(A) INDEPENDENTE 9329-8/99 
MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE 9602-5/01 
MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02 
MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE 3101-2/00 
MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04 
MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE 4543-9/00 
MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE 4520-0/01 
MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE 4712-1/00 
 
MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE 7490-1/02 
MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE 1069-4/00 
MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 3329-5/01 
MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE 4329-1/04 
MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02 
MOTORISTA DE APLICATIVO INDEPENDENTE 4929-9/99 N  
MOTOTAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01 
MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE 3103-9/00 
MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE 3102-1/00 
OLEIRO(A) INDEPENDENTE 2342-7/02 
ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE 4929-9/03 
OURIVES INDEPENDENTE 9529-1/06 
PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01 
PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE 7319-0/02 
PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE 4761-0/03 
PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05 
PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03 
PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/02 
PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/02 
PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE 4330-4/04 
PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE 5612-1/00 
PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE 8129-0/00 
PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE 5620-1/02 
POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO INDEPENDENTE 4399-1/05 
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE 0161-0/03 
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE 0161-0/02 
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE 0161-0/03 
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE 0161-0/03 
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE 0161-0/03 
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE 8599-6/99 
PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE 8230-0/01 
PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE 7990-2/00 
PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE 7319-0/02 
PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE 5590-6/01 
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/04 N  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETEN-IMENTO, INDEPENDENTE 5611-2/05 N  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE 5590-6/02 
PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE 5620-1/03 
PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE 7319-0/99 
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE 5611-2/03 
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE 5611-2/03 
PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE 8230-0/02 
PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE 5223-1/00 
PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE 9329-8/04 
PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE 5590-6/99 
PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE 5611-2/03 
PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE 5590-6/03 
PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE 5611-2/01 
PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE 8299-7/07 
PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE 9329-8/03 
QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE 1052-0/00 
QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99 
QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00 
RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE 4751-2/02 
RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE 3839-4/99 
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE 3831-9/99 
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE 3832-7/00 
RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE 3831-9/01 
REDEIRO(A) INDEPENDENTE 1353-7/00 
RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE 9529-1/03 
RENDEIRO(A) INDEPENDENTE 1359-6/00 
REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE 3313-9/99 
REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE 9529-1/05 
REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE 3314-7/10 
REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS INDEPENDENTE 3313-9/02 
REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE 9529-1/04 
REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE 3319-8/00 
REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE 3317-1/02 
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS INDEPENDENTE 3314-7/02 
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE 3319-8/00 
REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE 3314-7/10 
REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE 3314-7/10 
REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE 3313-9/01 
REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE 3314-7/09 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE 3314-7/07 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA INDEPENDENTE 3314-7/99 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE 3314-7/99 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE 3314-7/20 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE 3314-7/11 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE 3314-7/19 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS INDEPENDENTE 3314-7/01 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETES INDEPENDENTE 3314-7/10 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE 3314-7/99 
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE 3314-7/06 
REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE 9529-1/05 
REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE 9529-1/99 
REPARADOR(A) DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS INDEPENDENTE 3311-2/00 
REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE 9529-1/05 
REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE 3319-8/00 
REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE 3314-7/12 
REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE 3319-8/00 
RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE 3319-8/00 
RESTAURADOR(A) DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS INDEPENDENTE 3319-8/00 
RESTAURADOR(A) DE LIVROS NDEPENDENTE 9529-1/99 
RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE 9002-7/02 
RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE 2950-6/00 
REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 7420-0/03 
SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04 
SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE 0892-4/01 
SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE 1013-9/01 
SAPATEIRO(A) 9529-1/01 
SELEIRO(A) INDEPENDENTE 1529-7/00 
SERIGRAFISTA INDEPENDENTE 1813-0/99 
SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE 1813-0/01 
SERRALHEIRO (A), SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE 2542-0/00 
SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05 
SOLDADOR(A)/BRASADOR(A) INDEPENDENTE 2539-0/01 
SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99 
SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00 
TANOEIRO(A) INDEPENDENTE 1623-4/00 
TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE 1352-9/00 
TATUADOR(A) INDEPENDENTE 9609-2/06 
TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01 
TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE 1322-7/00 
TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE 1321-9/00 
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 9001-9/06 
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE 9511-8/00 
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9521-5/00 
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE 9512-6/00 
TELHADOR(A) INDEPENDENTE 4399-1/99 
TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE 9601-7/02 
TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE 2539-0/01 
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08 N  
 
TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE 0162-8/02 
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE 5099-8/01 
TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE 4924-8/00 
TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE 4930-2/04 
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE 4929-9/02 
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE 5091-2/02 
TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE 5011-4/01 
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE 4930-2/01 
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE 4929-9/01 
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE 5091-2/01 
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE 5021-1/01 
TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00 
VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE 3291-4/00 
VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE 5612-1/00 
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE 4724-5/00 
VERDUREIRO INDEPENDENTE 4724-5/00 
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE 4330-4/99 
VINAGREIRO INDEPENDENTE 1099-6/01 
VIVEIRISTA INDEPENDENTE 0121-1/01 S  

MEI precisa ou não ter contabilidade? Essa dúvida ainda persiste, mesmo em tempos de recordes de abertura de empresas.

O QUE É MEI?

O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:

  1. Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  2. Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  3. Contrate no máximo um empregado;
  4. Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

MEI Precisa de contador?

Nos últimos anos vem crescendo significativamente o número de Microempreendedores Individuais - MEI no país, só de julho a outubro de 2020, diga-se de passagem, o ano da “crise da Covid-19” foram abertas quase 1milhão de MEIs. Apesar disso, a dúvida se MEI precisa ou não de contador ainda persiste.

Essa resposta pode parecer bastante óbvia, levando em consideração que a legislação não obriga o MEI a manter escrituração contábil. Mas a questão é um pouco mais profunda e o MEI precisa levar em consideração outros fatores, principalmente a gestão do seu negócio para decidir se deve ou não contratar um Contador.

Ainda que a legislação não obrigue o MEI manter a escrituração contábil, existem obrigações legais que o mesmo precisa cumprir: Geração do DAS e recolhimento mensal, declaração anual de MEI (DASN-SIMEI), emissão de notas fiscais para outras pessoas jurídicas que não emitam nota de entrada, e cumprimento das obrigações trabalhistas caso tenha um funcionário.

Quase todo empreendedor começa pequeno, mas um fato é certo, todos querem crescer e alavancar seus lucros. Olhando por esse prisma, para que o negócio possa se expandir é preciso ter atenção à gestão da empresa. Nesse ponto, ter um contador profissional que auxilia pode fazer toda diferença.

Como a Contabilidade Online pode ajudar o MEI?

Para fazer uma boa gestão da empresa, o empresário precisa ficar de olho na saúde financeira dela, e ter uma boa organização de documentos e a orientação profissional ajuda muito. Nesse sentido a contabilidade online exerce um papel fundamental para o MEI, pois dispõe de uma plataforma onde as notas fiscais de saída podem ser emitidas, e as notas fiscais de compras e serviços importadas. Além disso, é possível fazer o controle do caixa e do banco, registrando as entradas e saídas de dinheiro, mantendo assim um controle das receitas e despesas que envolvem a empresa. Tudo isso com custo muito acessível!

Além da parte gerencial, ter esse controle contábil ajuda muito em duas outras importantes situações: é possível evidenciar o lucro da empresa e com isso diminuir o IR de pessoa física; e para fins de créditos bancários o contador pode emitir comprovantes de renda.

A decisão de contratar um contador é sempre do MEI, mas são muitos os benefícios que devem ser levados em consideração por quem deseja de fato começar pequeno e se tornar grande e competitivo. Fale conosco e te ajudaremos nesse caminho rumo ao sucesso da sua empresa!

Até a próxima!

Natureza jurídica: Neste artigo trataremos sobre uma das dúvidas mais recorrentes de quem quer abrir uma empresa no Brasil. Trataremos do assunto de forma bem objetiva.

Para muitos empreendedores, principalmente para os pequenos empresários que estão iniciando, abrir uma empresa pode parecer muito assustador, pois são muitos detalhes e algumas burocracias a serem cumpridas. Mas entender o conceito pode ajudar e muito na escolha.

O primeiro passo é entender quais são os tipos de natureza jurídica. Após esse primeiro passo é imprescindível conversar com um profissional da área contábil, que vai ouvir sua necessidade e auxiliar na escolha mais adequada para o perfil do seu negócio.

Quais são os tipos de Natureza Jurídica das empresas?

Micro Empreendedor Individual é o mais simples de abrir, pois não existe tanta burocracia, a própria pessoa interessada pode abrir, cadastrando os dados no site do empreendedor do governo.

Porém para se enquadrar como MEI existe algumas exigências e algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil, não pode empregar mais de um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas, além de não serem permitidas diversas atividades.

Nessa modalidade o empreendedor recolhe um documento de arrecadação mensal com valor fixo, e pode contratar no máximo 1 funcionário.

Empresário Individual: Esse tipo de empresa é ideal para quem exerce em nome próprio uma atividade empresarial como titular do negócio. Valor mínimo de Capital Social a ser integralizado de R$1mil. A razão social sempre será o nome da pessoa física, podendo escolher apenas o nome fantasia.

Neste tipo de empresa, o patrimônio da pessoa física e da organização são os mesmos. Portanto, em caso de dívidas, o titular responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros.

Diferente do MEI, o Empresário Individual pode contratar funcionários sem limites pré-estabelecido. Pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Também é para quem exerce atividade individual, mas existem algumas especificações diferentes da EI: O capital social mínimo exigido é de 100 salários mínimos, vigentes na data de abertura da empresa; a pessoa pode escolher o nome da empresa que sempre virá adicionado da extensão EIRELI no final.

Neste tipo de empresa, o empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa.

Pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

Sociedade Anônima, ou S/A, é nome dado a sociedade com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Normalmente é utilizado por grandes corporações, e existem 2 tipos de sociedade, sendo uma de capital aberto e outra de capital fechado. 

Na sociedade Simples Limitada (LTDA) existe a união de 2 ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

O Capital Social é dividido em quotas, e nesse formato é permitido que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, desde que tenha o consentimento desses e conste no contrato social. 

Não existe limite de faturamento, mas pode faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

A Sociedade Limitada Unipessoal é o mais novo dos tipos jurídicos estabelecidos no país. Trata-se de uma Sociedade Limitada, onde o empresário abre de forma individual, e assim como a LTDA com sócios, protege o patrimônio da pessoa física, sendo então que apenas o patrimônio da pessoa jurídica responde pelas dívidas e obrigações.

Não existe a exigência da integralização de Capital Social mínima, como é o caso da EIRELI, e por isso tornou-se muito atrativa para os empresários que não têm interesse em possuir sócios.  

Assim como nos demais tipos de empresa, com exceção da MEI, não existe limite de faturamento, podendo faturar até R$4,8 milhões se for optante pelo Simples Nacional, e até R$78 milhões se Lucro Presumido.

Escolha um bom profissional e fique tranquilo

Agora que sabemos os tipos de empresas e os seus portes, é importante salientar que o profissional adequado e responsável pela abertura das empresas é o Contador

A escolha de um bom profissional de contabilidade é essencial desde o processo inicial de escolher o tipo da empresa, até o enquadramento da mesma, para que haja melhor enquadramento tributário, evitando que o empresário pague impostos desnecessários ao seu porte e a sua atividade. 

Espero que tenham gostado do texto de hoje.

Abraços e até a próxima 😊

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